LEI Nº 10.162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Declara de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (INESPEC).

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 

ANO LXI FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2014 Nº 15.245

PODER EXECUTIVO 

GABINETE DO PREFEITO 

LEI Nº 10.162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. 

Declara de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa,  Extensão e Cultura (INESPEC). 

 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, entidade de direito privado, de caráter cultural, social, recreativo e associativo, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Fortaleza. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2014. 

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 

PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.

Cópia da publicação:

http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/arquivos/diariosoficiais/14/04/24032014_-_15245_1.pdf